INSTITUTO LEVA PAUTA BRASILEIRA À COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

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INSTITUTO LEVA PAUTA BRASILEIRA À COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

INSTITUTO LEVA PAUTA BRASILEIRA À COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

O Instituto Anjos da Liberdade, que tem como presidente a Dra. Flávia Fróes, que também é Vice-presidente nacional da ANACRIM, reuniu uma comitiva para levar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA-Organização dos Estados Americanos, pautas de Direitos Humanos no Brasil.

O encontro foi realizado em Kingston, na Jamaica e, em nome do Instituto, participaram o Professor Geraldo Prado, os advogados Carlos Nicodemos e Nicole Gianberardino, além da presidente Flávia Fróes.

O primeiro tema encaminhado foi a VISITA HUMANIZADA, pela qual o Instituto já luta há dois anos para ver garantido, tendo requerido que o governo brasileiro seja instado a regulamentação legislativa da matéria, por constituir-se em Direito Fundamental.

O direto a convivência familiar das crianças e adolescentes filhos de pessoas privadas de liberdade foi tema de Medida Cautelar requerida pela Instituição no encontro.

O respeito à dignidade dessas crianças e adolescentes foi gravemente violado da partir da portaria 157 do Ministério da Justiça e Segurança Publica, editada em fevereiro de 2019 pelo Ministro Sérgio Moro.

O terceiro pleito levado, refere-se à educação no Brasil, a perseguição aos professores e à liberdade de Cátedra, ato fomentado pelo atual presidente, Jair Bolsonaro.

No documento, o Instituto denuncia como vítimas o professor Pedro Mara, do Rio de Janeiro e os reitores e corpo docente da UFSC.

O pedido foi de concessão de Medidas Cautelares para garantir a autonomia universitária, o direito à educação pública, independente e de qualidade, crítica e vinculada à pesquisa científica.

O Instituto Anjos da Liberdade pediu abertura de procedimento para que a Comissão Americana de Direitos Humanos possa investigar a realidade do abuso de autoridade no Brasil por ofensa à liberdade de cátedra.

 

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