Na manhã desta segunda-feira (13/11/23), a ANACRIM – Associação Nacional da Advocacia Criminal tomou conhecimento, pela imprensa, de matéria jornalística que informa sobre — “suposta reunião do Ministério da Justiça com integrantes de uma facção criminosa”.
De forma absolutamente surpreendente, a matéria do ESTADÃO expõe que, ao aduzir suas razões, o referido ministério teria declarado que “… No dia 16 de março a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) atendeu solicitação de agenda da ANACRIM ( Associação Nacional da Advocacia Criminal), com presença de várias advogadas”
Adiante, a mesma nota do Ministério da Justiça descreve: “… Por não se tratar de assunto da pasta, a ANACRIM, que solicitou a agenda, foi orientada a pedir reunião na Secretaria Nacional de Assuntos Penais (Senappen)”.
De início, declaramos que a ANACRIM não fez ou solicitou qualquer reunião com o Ministério da Justiça, não existindo solicitação, documento ou ofício, de qualquer dirigente estatutariamente autorizado a falar pela associação, neste sentido.
Somente o presidente nacional e os presidentes estaduais (neste caso em conjunto com a presidência nacional), guardam a prerrogativa estatutária de agendamentos dessa natureza, e isso jamais ocorreu.
Solicitamos ao Ministério da Justiça que, nos mesmos canais de publicação da sua Nota, apresente qualquer solicitação do suposto agendamento feito pela Diretoria da ANACRIM, para a mencionada reunião.
Noutra via, não é novidade que, quando uma parte conservadora da imprensa quer atacar o relevante trabalho social realizado pelo Ministério da Justiça, levantam a fantasiosa “conexão” do MJ com facções criminosas, o que também ocorreu, de forma lamentável, por ocasião da visita do Exmo. Sr. Ministro Flávio Dino a comunidades do Rio de Janeiro, local de residência de centenas de milhares de trabalhadores.

Por último, no que tange à menção nominal da ex-deputada Janira Rocha, presente àquela reunião, a mesma compareceu sem solicitar absolutamente nada, em nome da ANACRIM, sendo certo que a mesma faz parte de diversos movimentos sociais e, neste sentido, por sua atuação pessoal e de outras entidades, levou ao Ministério da Justiça a legítima reivindicação de tratamento digno à família de presos, especialmente nos presídios federais, onde não há resquício de tratamento digno ou humano, pauta que somente a advocacia criminal conhece, mas que, infelizmente, não interessa à pequena parte conservadora dos veículos de comunicação.
Finalmente, em conversa telefônica nesta manhã, com o presidente nacional da ANACRIM, a Dra. Janira Rocha, com a consciência, lisura e amabilidade que marcam a sua personalidade, assegurou ao presidente não ter feito qualquer solicitação em nome da ANACRIM, fazendo-o somente em relação a outras instituições, em que pese ser a mesma vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da ANACRIM-RJ.

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2023.

James Walker Júnior
ANACRIM
Presidente Nacional