A ANACRIM-PI, através da comissão de Direitos Humanos e da comissão de Direito Penitenciário, participou de uma reunião com o Secretário de Justiça do Estado do Piauí, Coronel Carlos Augusto, oportunidade em que apresentou uma série de propostas e requerimentos em prol da advocacia criminal.
Estiveram presentes na reunião além do Secretário de Justiça, o Policial Penal Reginaldo – Diretor da DUAP, representantes da Diretoria de Humanização e da Assessoria Jurídica da SEJUS-PI.
Representado a ANACRIM-PI, participaram da reunião o Presidente Gilberto Holanda; a presidente da comissão de prerrogativas, Dra Larissa Barrozo; a secretaria da comissão de Direitos Humanos, Dra Rosemary Mendes; a presidente e vice-presidente da comissão da mulher, Dra. Lara Maranhão e Dra. Nathana Costa, os associados Dr. Eric Porto, Dra. Alexsandra Paes Landim.
Algumas das propostas apresentadas na reunião:
1- Limitação aos atendimentos dos advogados em dias de visita social no Centro de Detencão Provisória –
CDP de Altos;
2 – Tempo de espera dos advogados para entrevista com interno na PPJRL;
3- Protocolos de requerimentos à DUAP e ao
Administrativo das Unidades Prisionais de forma virtual no site da SEJUS (pedido transferência de presos, cópia de prontuário e relatório carcerários e trabalho externo na CAMCO, p ex);
4- Parlatório na Penitenciária de Parnaíba;
5 – Exigência de casamento civil ou certidão de união estável em cartório para visitação social de internos, vide portaria 502/2022 e Ofício Circular 5/2023;
6 – Reiteração do Ofício solicitando construção de edícula nos entornos da penitenciária feminina de
Teresina;
7 – Comunicação imediata à familiar cadastrado e/ou advogado em situações graves de saúde dos internos (acidentes e doenças que necessitem de atendimentos externos), ressalvados situações de segurança institucional;
8 – Sistema de virtualização e Unificação dos prontuários administrativos e médicos dos internos;
9-Triagens injustificadas, sem parâmetros delimitados e sem individualização da punição, além da falta de comunicação em tempo hábil aos familiares.
