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Ministra Rosa Weber

A Exma. Ministra Rosa Weber foi agraciada com o título de Membro Honorário da ANACRIM, e manifestou seu incondicional respeito pelo trabalho feito nacionalmente pela associação, reiterando que a Associação Nacional da Advocacia Criminal tem o irrestrito respeito e reconhecimento do Supremo Tribunal Federal.

Curriculo:

ROSA MARIA PIRES WEBER
Nascida em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, em 02 de outubro de 1948.
Filha do médico José Júlio Martins Weber (falecido em 1980) e da pecuarista
Zilah Bastos Pires (falecida em 2022).
Ministra do Supremo Tribunal Federal, empossada em 19 de dezembro de 2011.
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça,
empossada em 12 de setembro de 2022.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Ensino Fundamental e Médio
▪ Primeiro grau: Instituto de Educação General Flores da Cunha, em Porto
Alegre (RS), de 1956 a 1963;
▪ Segundo grau: Colégio do Instituto Nossa Senhora das Graças, das
Cônegas de Santo Agostinho, em Porto Alegre (RS), de 1964 a 1966.
Ensino Superior e Extensão
▪ Terceiro grau: (i) aprovação em 1º lugar no vestibular para a Faculdade de
Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (1967) e (ii)
curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal do Rio Grande
do Sul – UFRGS, de 1967 a 1971, com conclusão em 1º lugar e como aluna
laureada (láurea acadêmica Prof. Brochado da Rocha);
▪ Extensão Universitária de Preparação à Judicatura, na Faculdade de
Direito da Universidade do Rio Grande do Sul – UFRGS, com 240 horas-aula,
em convênio com a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS,
com frequência e aproveitamento, em 1972;
▪ Extensão Universitária de Processo do Trabalho, na Faculdade de Direito
da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, em julho de 1974,
com frequência e aproveitamento;
▪ Preparação ao Concurso de Juiz do Trabalho, com 307 horas-aula,
promovido pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região –
AMATRA IV, com a aprovação da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul, em 1974;
▪ Língua Estrangeira: Certificado Prático de Língua Francesa (1º grau) e
Diploma de Estudos Franceses (2º grau), pela Faculdade de Letras e
Ciências Humanas da Universidade de Nancy, França, em 1970 e 1971,
respectivamente.
PUBLICAÇÕES
▪ Doença mental e curador à lide no processo trabalhista. Revista do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, v. 14, n.13, p. 17-20, 1980;
▪ Criação de novas varas do trabalho. Trabalho em Revista, Curitiba v. 21,
n. 252, p. 3-6, julho/2003, R 6538;
▪ Ação Civil Pública. Ministério Público do Trabalho. Legitimidade ativa.
Interesses Individuais Homogêneos. Revista do Tribunal Superior do
Trabalho – jurisprudência temática, v. 74, n. 3, p. 200-15, jul/set 2008;
▪ Aposentadoria Espontânea. Continuidade dos Serviços. Efeitos. Revista do
Tribunal Superior do Trabalho – jurisprudência temática, v. 75, n. 3, p. 185-
209, jul/set 2009;
▪ Acidente de Trabalho. Responsabilidade Subsidiária. Revista do Tribunal
Superior do Trabalho – jurisprudência temática, v. 76, n.1, p. 170-93, jan/mar
2010;
▪ 25 anos da Constituição da República de 1988: a constitucionalização do
direito do trabalho e a democratização do direito. In: A Constituição de
1988 na visão dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Brasília:
Supremo Tribunal Federal, 2013, p. 193-205;
▪ Prefácio do livro: REIS, Daniela Muradas; MELLO, Roberta Dantas de;
COURA, Solange Barbosa de Castro (Coord.). Trabalho e justiça social: um
tributo a Mauricio Godinho Delgado. Daniela Muradas Reis, Roberta
Dantas de Mello, Solange Barbosa de Castro Coura, coordenadoras. São
Paulo: LTr, 2013;
▪ A jurisprudência do STF e as comissões parlamentares de inquérito: direito
das minorias parlamentares: definição do objeto de apuração: o fato
determinado: algumas reflexões. In: Marco Aurélio Mello: ciência e
consciência. São Paulo: Migalhas, 2015, v. 1, p. 125-170;
▪ WEBER, Rosa. Direitos autorais do empregado por invento. In:
BELMONTE, Alexandre Agra (Coord.) Tribunal Superior do Trabalho: 70
anos em acórdãos. Rio de Janeiro: Jc, 2016;
▪ WEBER, Rosa. Petição de amicus curiae da Defensoria Pública do Estado do
Rio de Janeiro na Arguição de descumprimento de preceito fundamental
(ADPF) nº 442. In: ENTRE a morte e a prisão: quem são as mulheres
criminalizadas pela prática do aborto no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro:
Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, 2018, p. 221;
▪ WEBER, Rosa. Trinta anos da Constituição coragem: caminho de afirmação
dos direitos fundamentais do cidadão trabalhador. In: 30 anos da
Constituição brasileira: democracia, direitos fundamentais e instituições.
TOFFOLI, José Antonio Dias (Org.). Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 527-
546;
▪ Prefácio do livro: Constitucionalismo feminista. Christine Oliveira Peter da
Silva, Estefânia Maria de Queiroz Barboza e Melina Girardi Fachin
(Coordenadoras). Salvador: Editora JusPodivm, 2018;
▪ Prefácio do livro: RAIS, Diogo (Coord.). In: Fake News: A Conexão Entre a
Desinformação e o Direito. Thomsom Reuters Revista dos Tribunais. 2018;
▪ WEBER, Rosa. Agências Reguladoras: notas sobre os contornos e os
limites da função normativa no âmbito da Regulação Sanitária. In: Direito
Regulatório: Desafios e perspectivas para a Administração Pública.
FONSECA, Reynaldo Soares e COSTA, Daniel Castro Gomes
(Coordenadores). 2019;
▪ Apontamentos sobre liberdade de expressão em tempos de revolução
digital. In: Reforma Política e Direito Eleitoral Contemporâneo. Estudos
em Homenagem ao Ministro Luiz Fux. Carlos Eduardo Frazão, Rafael
Nagime e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto (Coordenadores). Ribeirão
Preto, SP: Migalhas, 2019, p. 251;
▪ Recursos públicos para campanhas eleitorais. Decisão administrativa. In:
Revista de Jurisprudências do COPEJE. 1ª edição: Homenagem à Ministra
Rosa Weber. Brasília, 2019, p. 193;
▪ WEBER, Rosa. Dos antecedentes do Gabinete Estratégico ao
enfrentamento de novos desafios. In: TSE nas Eleições 2018: um registro
da atuação do Gabinete Estratégico pelo olhar dos seus integrantes.
Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2020, p. 17-21;
▪ Weber, Rosa. Direitos humanos e constitucional: Hermenêutica
constitucional do trabalho da gestante e lactante em atividades
insalubres. In: TRANSFORMAÇÕES e desafios à efetividade dos direitos e
garantias fundamentais: estudos em homenagem a Vicente José
Malheiros da Fonseca. São Paulo, 2021, p. 285;
▪ WEBER, Rosa. Hermenêutica constitucional do trabalho da gestante e
lactante em atividades insalubres. In: MORAIS, Océlio de Jesus
C. Transformações e desafios à efetividade dos direitos e garantias
fundamentais: estudos em homenagem a Vicente José Malheiros da
Fonseca. São Paulo: LTr, 2021, p. 19-34.
▪ WEBER, Rosa. Tributo ao Ministro Celso de Mello. In: Revista Justiça &
Cidadania: Ministro Celso de Mello, Cinquenta anos de serviços prestados
à democracia. Ano 21, novembro de 2020, p. 15;
▪ WEBER, Rosa. Liberdade Sindical. In: Liberdades. Rio de Janeiro: Editora J
& C, 2022, p. 41.
HISTÓRICO PROFISSIONAL
Carreira da Magistratura
Magistratura de Primeiro Grau
Juíza do Trabalho substituta (1976 a 1981)
▪ Concurso de provas e títulos para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto
do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com aprovação em quarto
lugar, em 1975;
▪ Nomeação para o cargo de Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região, pelo Decreto de 06.05.1976, DOU de
07.05.1976, com posse e exercício em 19.5.1976.
Juíza do Trabalho Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento (1981 a 1991)
▪ Promoção, pelo critério do merecimento, ao cargo de Juíza do Trabalho
Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento (atual cargo de Juíza do
Trabalho Titular de Vara do Trabalho – EC 24/1999), em fevereiro de 1981
(Decreto de 04.02.1981, DOU de 05.02.1981).
i. Ijuí, RS, de 05.02.1981 a 08.6.1981;
ii. Santa Maria, RS, de 09.6.1981 a 15.7.1981;
iii. Vacaria, RS, de 16.7.1981 a 19.10.1982;
iv. Lajeado, RS, de 20.10.1982 a 05.4.1983;
v. Canoas, RS, de 06.4.1983 a 15.11.1983;
vi. Porto Alegre, RS, na 4ª Junta de Conciliação e Julgamento,
de 16.11.1983 a 22.8.1991.
HISTÓRICO PROFISSIONAL
Carreira da Magistratura
Magistratura de Segundo Grau
Juíza do TRT da 4ª Região – Desembargadora do Trabalho (1991 a 2006)
▪ Promoção, pelo critério de merecimento, ao cargo de Juíza Togada do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (atual cargo de
Desembargadora do Trabalho), com posse em 23.8.1991 (Decreto de
07.08.1991, DOU de 08.8.1991).
 Atuação na Jurisdição
▪ Juíza integrante:
i. sucessivamente, das 3ª, 5ª e 1ª Turmas do Tribunal, de fevereiro de
1994 a março de 1999, e da Seção Especializada do Tribunal, de
fevereiro a maio e de setembro a outubro de 1994;
ii. do Órgão Especial do Tribunal, de abril de 1995 a 2005;
iii. da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal, de janeiro de 1997 a
março de 1999.
▪ Juíza-Presidente:
i. 5ª Turma, de março de 1994 a dezembro de 1996;
ii. 1ª Turma, de agosto de 1997 a março de 1999;
iii. 2ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal, de 29.3.1999 a
12.12.1999;
iv. 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal, de 13.12.1999 a
16.12.2001;
v. Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal, de 17.12.2001 a 15.12.2003;
vi. 1ª Turma, de 16.12.2003 a 15.12.2005.
 Atividade Administrativa
▪ Vice-Corregedora Regional, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª
Região, na forma regimental, pela aposentadoria do Vice-Corregedor
eleito, de 29.3.1999 a 12.12.1999;
▪ Corregedora Regional, por eleição, de 13.12.1999 a 16.12.2001;
▪ Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por eleição, de
17.12.2001 até 14.12.2003.
 Atuação em Comissões
▪ Comissão de Divulgação da Revista do Tribunal, no biênio 1993/1995;
▪ Presidente da Comissão Examinadora da 3ª Prova (sentença) no Concurso
Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto, nos
anos de 1996 e 1997;
▪ Membro titular da Comissão do Concurso e Examinadora da Prova de
Títulos no Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz do Trabalho
Substituto, em 2001;
▪ Presidente da Comissão de Concurso e Examinadora da Prova de Títulos
no Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho
Substituto, de 2002 a 2003;
▪ Presidente da Comissão de Informática do Tribunal Regional do Trabalho
da 4ª Região, de 2004 a 2005.
Convocações
▪ Para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, enquanto Juíza
Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento, atuando:
i. Tribunal Pleno, no 2º Grupo de Turmas e na 2ª Turma, nos períodos
de julho a setembro de 1987 e de abril a junho de 1988;
ii. 5ª Turma, de janeiro a abril de 1990;
iii. 3ª Turma, de maio a dezembro de 1990;
iv. 4ª Turma, de maio a julho de 1991;
v. 3ª Turma, de julho a agosto de 1991.
HISTÓRICO PROFISSIONAL
Carreira da Magistratura
Instância Extraordinária
Ministra do Tribunal Superior do Trabalho
▪ Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (Decreto de 13.02.2006, DOU de
15.02.2006), com posse em 21.02.2006.
 Atuação na Jurisdição
▪ Integrante:
i. 6ª Turma, de 03.3.2006 a 13.11.2007 (Ato GDGCJ.GP 24/2006);
ii. 3ª Turma, de 14.11.2007 a 18.12.2011 (Ato SETPDC.GP 635/2007);
iii. Subseção I da Sessão Especializada de Dissídios Individuais, de
09.10.2006 a 18.12.2011 (Ato GDGCJ.GP 307/2006);
iv. Órgão Especial, de 26.4.2010 a 18.12.2011 (Resoluções
Administrativas 1392/2010);
v. Tribunal Pleno, de 21.02.2006 a 18.12.2011.
 Atuação em Comissões Permanentes
▪ Membro suplente da Comissão de Permanente de Documentação, de
07.3.2007 a 29.3.2009 (Resolução Administrativa 1212/2007);
▪ Membro titular da Comissão de Permanente de Documentação, de
30.3.2009 a 18.12.2011 (Resolução Administrativa 1333/2009);
▪ Presidente da Comissão de Permanente de Documentação, de 04.4.2011 a
18.12.2011 (Resolução Administrativa 1440/2011).
 Atuação em Comissões Temporárias
▪ Comissão temporária com o objeto de “apresentar proposta de
anteprojetos de lei relativos à alteração do Processo do Trabalho”, criada
em 11.5.2006 (Resolução Administrativa 1131/2006);
▪ Comissão temporária com o objeto de “apresentar proposta de alteração
legislativa que visava suprimir dispositivos da Consolidação das Leis do
Trabalho que retardam a execução, bem como estudos sobre as normas
do Código de Processo Civil aplicáveis subsidiariamente ao Processo do
Trabalho relativamente à execução”, criada em 10.10.2006 (Resolução
Administrativa 1169/2006).
 Cursos de Formação de Magistrados
▪ Curso de Formação Continuada – Falência e Recuperação Judicial no
Processo do Trabalho – promovido pela Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT, em agosto de
2007;
▪ Coordenadora da mesa redonda “Relacionamento com a Sociedade e a
Mídia – O Magistrado e os Atores Sociais: o Juiz-Cidadão e o Cidadão-Juiz”,
no 6º Curso de Formação Inicial promovido pela Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT, em
novembro de 2008;
▪ Coordenadora da mesa redonda “Relacionamento com a Sociedade e a
Mídia – O Magistrado e os Atores Sociais: o Juiz-Cidadão e o Cidadão-Juiz”,
no 7º Curso de Formação Inicial promovido pela Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT, em
maio de 2009;
▪ Curso de Formação Continuada – Conteúdo Ético das Sentenças Judiciais
– promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados do Trabalho – ENAMAT, em novembro de 2009;
▪ Coordenadora da mesa redonda “Sistema Judiciário – O papel do CNJ e do
CSJT no Poder Judiciário”, no 9º Curso de Formação Inicial promovido pela
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do
Trabalho – ENAMAT, em agosto de 2010.
 Representações
▪ Indicada para representar o Tribunal Superior do Trabalho na 96ª Reunião
da Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do
Trabalho – OIT, no período de 30.5.2007 a 15.6.2007, na cidade de Genebra,
Suíça (Resolução Administrativa 1215/2007);
▪ Indicada para representar o Tribunal Superior do Trabalho na 97ª Reunião
da Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do
Trabalho – OIT, no período de 27.5.2008 a 13.6.2008, na cidade de Genebra,
Suíça (Resolução Administrativa 1285/2008).
 Convocações
▪ Para o Tribunal Superior do Trabalho, com atuação na 5ª Turma:
i. 10 de maio a 30 de julho de 2004 (Ato GDGCJ.GP 208/2004);
ii. 2 de agosto a 17 de dezembro de 2004 (Resolução Administrativa
999/2004, do Tribunal Pleno do TST, sessão de 24.6.2004);
iii. 1º de fevereiro a 30 de junho de 2005 (Resolução Administrativa
1019/2004, do Tribunal Pleno do TST, sessão de 02.12.2004);
iv. 1º de agosto a 20 de fevereiro de 2006 de 2005 (Resoluções
Administrativas 1072/2005 e 1109/2005).
Ministra do Supremo Tribunal Federal
▪ Ministra do Supremo Tribunal Federal (Decreto Presidencial de 15.12.2011,
DOU de 15.12.2011), com posse em 19.12.2011;
▪ Integrante da Primeira Turma desde a posse em 19.12.2011;
▪ Presidente da Primeira Turma nos períodos de 03.02.2015 a 18.12.2015 e
04.02.2020 a 18.12.2020;
▪ Designada para a Comissão Permanente de Documentação (Portarias 30,
de 31.01.2012, 163, de 10.5.2012, 433, de 23.10.2020, 460, de 11.11.2020, e 30,
de 04.02.2021);
▪ Designada para a Comissão de Regimento (como membro suplente) e
para a Comissão de Documentação (como Titular) – Portarias 43, de
14.02.2013, 154, de 03.7.2013, e 154, de 5.7.2016;
▪ Designada para Comissão Especial formada para elaborar estudo e parecer
sobre os pedidos de aposição dos bustos do Ministro Victor Nunes Leal e
de Tobias Barreto de Meneses no Salão de Bustos do Supremo Tribunal
Federal (Portaria 297, de 30.10.2012);
▪ Designada para a função de Presidente do Conselho Deliberativo do STFMed – Plano de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Supremo
Tribunal Federal, entre 2013 e 2018 (Portaria 332, de 05.12.2012) e 2020 e
2022 (conforme previsão no art. 23 da Resolução 633, de 16.4.2019);
▪ Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de
Justiça, no período de 10.9.2020 a 11.9.2022;
▪ Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de
Justiça, empossada em 12 de setembro de 2022.
Ministra do Tribunal Superior Eleitoral
▪ Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral (eleita pelo Supremo
Tribunal Federal em Sessão Plenária do dia 06.6.2012), com posse em
12.6.2012 e recondução para o segundo biênio em 13.6.2014 (eleita pelo
Supremo Tribunal Federal em Sessão Plenária do dia 21.5.2014);
▪ Ministra Efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (eleita pelo Supremo
Tribunal Federal na 14ª Sessão Ordinária em 18.5.2016), com posse em
24.5.2016 e recondução para o segundo biênio em 25.5.2018 (pelo
Supremo Tribunal Federal na 16ª Sessão Extraordinária em 24.5.2018);
▪ Diretora da Escola Judiciária Eleitoral, de abril de 2012 a junho de 2014;
▪ Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (eleita pelo TSE na 138ª
Sessão Ordinária Administrativa de 7/12/2017), com posse em 06.02.2018;
▪ Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (eleita pelo TSE na 64ª Sessão
Ordinária Administrativa em 19.6.2018), com posse em 14.08.2018.
Permanência no cargo até 25.5.2020.
Magistério – Nível Superior
▪ Professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do
Rio Grande do Sul – PUC/RS, no Curso de Graduação em Ciências Jurídicas
e Sociais, de 1989 a 1990, nas disciplinas Direito do Trabalho I (7º Nível) e
Processo do Trabalho II (10º Nível);
▪ Professora no Curso de Especialização em Direito do Trabalho, em
convênio com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região –
AMATRA IV, em 1990.
Funções e Cargos Públicos anteriores ao Ingresso na Magistratura
▪ Auxiliar de Protocolo da Inspetoria Seccional do Ministério da Educação,
em Porto Alegre/RS, em 1968;
▪ Assistente Superior – Cargo em Comissão CC 10 – da Secretaria da
Administração do Estado do Rio Grande do Sul (1974 e 1975);
▪ Inspetora do Trabalho do Ministério do Trabalho, Delegacia Regional do
Trabalho do Estado do Rio Grande do Sul – DRT/RS, mediante concurso
público, de julho de 1975 a 18.5.1976, cargo atualmente denominado
Auditor-Fiscal do Trabalho, nos termos da Lei 10.593/2002.
Atividades Associativas
Escola da Magistratura
▪ Integrante do Conselho Deliberativo da Fundação Escola da Magistratura
do Trabalho do Rio Grande do Sul João Antônio G. Pereira Leite –
FEMARGS.
Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região – Amatra IV
▪ Eleita, por dois mandatos, na qualidade de representante do Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região, como Corregedora Regional e como
Presidente;
▪ Tesoureira;
▪ Vice-Presidente, na gestão 1986/1988.
Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho /Coleprecor
▪ Integrante do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais
Regionais do Trabalho, na qualidade de Corregedora do Tribunal Regional
do Trabalho da 4ª Região, de 13.12.1999 a 16.12.2001, bem como na de
Presidente do Tribunal, de 17.12.2001 até 15.12.2003, tendo sido membro da
Comissão de Orçamento nele instituída.
Atuação em Comissão Especial
▪ Membro da Comissão Especial de Juristas responsável pela elaboração de
propostas de aprimoramento e modernização da legislação material e
processual trabalhista, instituída pelas Portarias-MJ n. 840, 1787, 2522/08
e 3105/09, do Ministério da Justiça (Secretaria de Reforma do Judiciário).
CONDECORAÇÕES
▪ Agraciada pelo Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal
Superior do Trabalho, em 11.8.1998, no Grau Comendador;
▪ Promovida ao Grau de Grande Oficial da Ordem do Mérito Judiciário do
Tribunal Superior do Trabalho, em 13.8.2002;
▪ Agraciada, em 17.09.2002, pelo Tribunal Superior do Trabalho, com a
Medalha e respectivo Diploma alusivo aos 61 anos da instalação da Justiça
do Trabalho, bem como dos 56 anos de integração dessa Justiça ao Poder
Judiciário;
▪ Admitida na Ordem São José Operário do Mérito Judiciário do Trabalho,
no Grau de Grande Oficial, conforme Resolução Administrativa 169/2002,
homologada em Plenário pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª
Região, em 26.11.2002, com entrega da condecoração em 19.3.2003 em
Cuiabá – MT;
▪ Agraciada com a Medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, na
categoria Mérito Judiciário, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª
Região, em 13.5.2003, em Recife – PE;
▪ Agraciada com a Medalha da Ordem Catarinense do Mérito Judiciário do
trabalho pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em 14.11.2003,
em Florianópolis – SC;
▪ Agraciada, em 02.12.2003, pelo Tribunal Superior do Trabalho, com a
Medalha e respectivo Diploma alusivo aos 62 anos da instalação da Justiça
do Trabalho, bem como dos 60 anos da consolidação das leis Trabalhistas;
▪ Agraciada com o Troféu Mérito SATERGS, pela Sociedade dos Advogados
Trabalhistas de Empresas do Rio Grande do Sul, em 30.6.2005, em Porto
Alegre – RS;
▪ Promovida ao Grau de Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal
Superior do Trabalho, ao tomar posse como Ministra, em fevereiro de
2006;
▪ Agraciada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, no Grau de GrãCruz, da Ordem do Mérito Jus ET Labor, em 15.9.2006;
▪ Agraciada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10º Região, com comenda
da Ordem do Mérito de Dom Bosco, Grau de Grã-Cruz, em 31.8.2007;
▪ Agraciada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com comenda
da Ordem do Mérito Judiciário, Grau de Grã-Cruz, em 20.9.2007;
▪ Agraciada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com a
Comenda Ordem Anhangüera do Mérito Judiciário do Trabalho, no Grau
de Grã-Cruz, em 30.11.2007;
▪ Agraciada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região com comenda
da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho, Grau de Grã-Cruz,
em 07.12.2007;
▪ Homenagem recebida pela Associação Leopoldina Juvenil na categoria
Destaque Nacional, em 12.3.2008;
▪ Homenagem recebida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em
26.9.2011;
▪ Homenagem recebida pela Secretaria de Assuntos da Mulher Magistrada
da Associação dos Magistrados Brasileiros, em 14.11.2011;
▪ Admitida pela Presidente da República Federativa do Brasil no Grau de
Grande Oficial da ordem de Rio Branco, pelo Decreto de 18.4.2012;
▪ Homenagem recebida pela Associação Nacional dos Procuradores do
Trabalho no XVII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, em
abril/2012;
▪ Homenagem recebida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados
Brasileiros, em janeiro/2013;
▪ Agraciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento –
ENAMAT com medalha de honra ao mérito, em 04.3.2013;
▪ Agraciada pela Ordem do Mérito Judiciário Militar, no Grau Grã-Cruz, em
reconhecimento aos serviços prestados à Justiça Militar da União, pelo
Superior Tribunal Militar, em 03.4.2013;
▪ Agraciada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região com comenda
do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho, em 20.5.2015;
▪ Agraciada com a Ordem do Mérito da Defesa, Grau de Grande Oficial, pelo
Ministério da Defesa, em 08.6.2015;
▪ Agraciada com a medalha Myrthes Gomes de Campos, pela Seccional da
OAB do Distrito Federal, em 09.3.2016;
▪ Agraciada com a Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral Assis
Brasil, Grau de Grã-Cruz, em 05.4.2016;
▪ Agraciada com a Medalha da Ordem do Mérito Assis Brasil, no Grau de
Grão-Cruz, pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 05.04.2016;
▪ Agraciada com o Grande Colar do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho
da 15ª Região, em 22.11.2017;
▪ Agraciada com a Medalha da Ordem do Mérito Alferes Joaquim José da
Silva Xavier, Grau de Grã-Cruz, pela Polícia Militar do Distrito Federal,
27.11.2018;
▪ Agraciada com a Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca, na Classe Ouro,
pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, em 12.7.2019.
▪ Agraciada com a Ordem do Mérito Eleitoral de Sergipe, no Grau de GrãCruz, pelo Tribunal Regional de Sergipe, em 26.7.2019;
▪ Homenageada pelo Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral
com a 1ª edição da Revista de Jurisprudência do Copeje, em 17.9.2019;
▪ Agraciada com o Troféu Dom Quixote de La Mancha, oferecido pela
Confraria Dom Quixote e pela Revista Justiça & Cidadania, em 09.10.2019;
▪ Agraciada com a Medalha do Mérito da Procuradoria-Geral do Distrito
Federal, em 10 de dezembro de 2019.
▪ Agraciada com a Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador José Vidal
de Freitas, no Grau Ouro, pelo Tribunal Regional do Piauí, em 4 de março
de 2020.
▪ Agraciada com a Comenda da Cidadania Desembargador Jatahy Fonseca,
pelo Tribunal Regional da Bahia, em 6 de março de 2020.
▪ Agraciada com a Medalha Mietta Santiago, pela Câmara dos Deputados,
em 30 de março de 2022.
Atualizado em: 15/9/2022.

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